Termos

Termos de Uso

Versão base para operação SaaS enterprise. Ajuste cláusulas comerciais, SLA, suporte, faturamento e anexos contratuais conforme sua política interna e revisão jurídica.

1) Objeto e escopo

A plataforma provê recursos de governança, evidências, inventário, campanhas, planos de ação, trilhas de auditoria, aprendizagem e integrações assistidas para gestão NR-1 e módulos correlatos. O cliente permanece responsável pelo uso, parametrização, veracidade das informações inseridas e observância das normas aplicáveis ao seu contexto operacional.

2) Perfis, acesso e segurança

O cliente é responsável por manter perfis autorizados, revisar permissões, preservar credenciais, definir responsáveis por aprovações formais e reportar incidentes de segurança. O provedor mantém controles técnicos razoáveis de proteção de acesso, rastreabilidade e registro de auditoria.

3) Disponibilidade, manutenção e suporte

O serviço poderá ter janelas programadas de manutenção, correções emergenciais e evolução contínua. Os níveis de serviço, canais de suporte, horários de atendimento e tempos de resposta devem ser definidos em proposta comercial, SLA ou contrato.

4) Faturamento e inadimplência

Cobranças, renovações, reajustes, cancelamentos, períodos contratados, suspensão por inadimplência, emissão fiscal e envio de comprovantes/documentos devem seguir o plano contratado e a política comercial vigente.

5) Limitações e responsabilidade

A plataforma apoia processos de gestão e rastreabilidade, mas não substitui, por si só, a responsabilidade técnica, legal, médica, ergonômica, trabalhista ou fiscal do cliente e de seus prestadores. Integrações assistidas e exportações dependem de parametrização correta, rotinas operacionais e validação do cliente.

6) Dados, confidencialidade e encerramento

Os dados do cliente permanecem protegidos por dever de confidencialidade. Em caso de encerramento, devem ser observadas as regras de retenção, exportação, transição, descarte seguro e continuidade definidas contratualmente e pela legislação aplicável.

Documento-base. Recomenda-se validação jurídica final antes do uso em ambiente produtivo.